Questão 1766735

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1766735

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
Alternativa B:
O cônjuge não pode, sem a autorização do outro, obter, por empréstimo, as quantias destinadas para aquisição das coisas necessárias à economia doméstica.
Alternativa C:
É obrigatório o regime da separação de bens para aqueles que dependerem de suprimento judicial para casar.
Alternativa D:
Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens adotado para o casamento, prestar fiança ou aval.
Alternativa E:
No regime de comunhão parcial não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.