Questão 1766644

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1766644

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Brasileira que dispõe sobre a Alienação Parental prevê

Alternativa A: que o perito ou a equipe multidisciplinar designada pelo juiz para avaliação do caso terá prazo de 120 dias para a apresentação
do laudo.
Alternativa B: tramitação prioritária do processo quando for declarado indício de ato de Alienação Parental.
Alternativa C: o imediato pagamento de multa aos pais envolvidos (alienado e alienador) quando da entrada da ação judicial que pleiteia
mudança no regime de visitas.
Alternativa D: que quando um dos pais for morar em outras cidades com a criança, reiteradas vezes, não há que se falar em ato de
Alienação Parental.
Alternativa E: que em hipótese alguma o genitor alienado poderá ter ampliada sua convivência com o filho.