Questão 1766603

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1766603

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.188/2015 - Dispõe sobre o Direito de Resposta ou Retificação do Ofendido em Matéria Divulgada, Publicada ou Transmitida por Veículo de Comunicação Social

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei no 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada
ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que

Alternativa A: os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicos dos veículos não são consideradas matérias.
Alternativa B: somente o juiz do domicilio do ofendido tem prerrogativa de julgar o seu pedido de direito de resposta.
Alternativa C: as ações judiciais que visam a garantir o direito de resposta serão suspensas durante as férias forenses.
Alternativa D: a citada lei considera matéria qualquer reportagem, nota, notícia, editorial ou texto opinativo.
Alternativa E: o direito de resposta só atinge o veículo que deu origem à matéria e isenta os que a republicaram da obrigação de fazer a
retratação.

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