Questão 1766511 de Direito Administrativo - FCC 2017

Questão

ID 1766511

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de
uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas
para viabilizar esse objetivo, as autarquias

Alternativa A: podem celebrar convênio administrativo, no bojo do qual estabelecerão as atribuições de cada um dos entes os respectivos
montantes a serem dispendidos para tanto, na forma do cronograma disciplinado em plano de trabalho integrante do
ajuste, o que viabiliza o controle do cumprimento do acordado e da prestação de contas de eventuais repasses de
recursos de um ente ao outro.
Alternativa B: podem firmar contrato de gestão, para que uma delas assuma a gerência e administração da unidade hospitalar, enquanto
a outra cuida da gestão financeira, com captação de recursos mediante cobrança de serviços e repasses públicos de
verbas.
Alternativa C: podem licitar conjuntamente a prestação de serviços de gestão hospitalar, incluindo na esfera de abrangência da licitação
os limites territoriais dos dois entes envolvidos e excluindo-se eventuais outros interessados, garantindo, assim, que o
prestador de serviços estará na mesma localidade da unidade hospitalar.
Alternativa D: devem firmar convênio administrativo para prestação de serviço de gestão administrativa por uma das autarquias e da
execução dos serviços públicos por outra, privilegiando uma solução consensual para dirimir conflitos.
Alternativa E: devem adquirir o imóvel em condomínio e licitar conjuntamente a gestão da unidade hospitalar para a iniciativa privada,
garantindo a excelência do serviço e a redução de custos para o erário.

Estatísticas Cadernos

Questão 1766511

Continue estudando na plataforma