Questão
ID 1766469Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a
individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a