Questão 1766429

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 1766429

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Pública na Lei 4.320/64

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece que

Alternativa A:
a realização de despesa sem prévio empenho é admitida apenas para os setores de educação, saúde e segurança pública.
Alternativa B:
o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos conforme percentual autorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa C:
em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Alternativa D:
é vedada a emissão de empenhos globais ou por estimativa.
Alternativa E:
liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.