Questão 1766262

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1766262

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei nº 8.666/1993, tendo em vista as obras e os serviços a serem contratados, somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
o pré-projeto for analisado pela autoridade competente e estiver disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Alternativa B:
o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, quando for o caso.
Alternativa C:
o orçamento apresentar estimativa de custos mínimos de produção, limitados a 80% do valor médio de mercado.
Alternativa D:
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de 50% das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro pleiteado, de acordo com o respectivo cronograma.
Alternativa E:
os custos dos materiais de aplicação básica estiverem garantidos nos recursos previstos para os 2 primeiros meses.