Questão
ID 1766224Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a regra segundo a qual serão fundamentadas as decisões proferidas por órgãos do Poder Judiciário