Questão 1766217

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1766217

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,

Alternativa A:
independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.
Alternativa B:
que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.
Alternativa C:
que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.
Alternativa D:
que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.
Alternativa E:
que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

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Questão 1766217

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