Questão 1766211

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1766211

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

Alternativa A:
os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
Alternativa B:
os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
Alternativa C:
o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Alternativa D:
são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Alternativa E:
a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.

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