Questão 1766 de Legislação Federal - FGV 2023

Questão

ID 1766

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.330/2016 - Altera o Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal), para Tipificar, de Forma Mais Gravosa, os Crimes de Furto e de Receptação de Semovente Domesticável de Produção, Ainda Que Abatido ou Dividido em Partes

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

Alternativa A:
deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno;
Alternativa B:
deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente;
Alternativa C:
deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano;
Alternativa D:
não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo-se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído;
Alternativa E:
deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.

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Questão 1766

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