Questão 1765907

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1765907

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competência

Alternativa A:
da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.
Alternativa B:
do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.
Alternativa D:
do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.