Questão 1765762

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1765762

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sociedade de Propósito Específico (SPE)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

Alternativa A:
autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado.
Alternativa B:
empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora.
Alternativa C:
sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa.
Alternativa D:
fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação.
Alternativa E:
sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

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