Questão 1765749

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1765749

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

O plano de atuação da Defensoria Pública do Estado

Alternativa A:
deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, após ampla divulgação.
Alternativa B:
deve ser apresentado por cada Defensor Público à Corregedoria-Geral, como requisito para confirmação no estágio probatório.
Alternativa C:
consiste em documento obrigatório a ser apresentado previamente pelos candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral, contendo as propostas de campanha.
Alternativa D:
é elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
Alternativa E:
deve ser aprovado por lei complementar estadual.

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