Questão 1765735

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1765735

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

Alternativa A:
a escolha do Defensor Público que irá realizar o seu atendimento e acompanhar eventual demanda.
Alternativa B:
a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesse colidente com outro assistido.
Alternativa C:
não se submeter à avaliação de sua situação econômico- financeira, sem que isso importe em prejuízo ao seu atendimento.
Alternativa D:
a escolha do local e horário de seu atendimento.
Alternativa E:
a designação de outro Defensor Público, quando discordar da ação judicial proposta.

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