Questão 1765713

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1765713

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A remissão concedida ao adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
Alternativa B:
Quando aplicada a medida socioeducativa de liberdade assistida, não é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.
Alternativa C:
A medida socioeducativa de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas independentemente de autorização judicial.
Alternativa D:
As medidas socioeducativas privativas de liberdade estão sujeitas aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa E:
A prestação de serviços à comunidade será estabelecida pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.