Questão 1765691

Direito Processual Penal · 2010

Questão

ID 1765691

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Ilícitas

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
A vedação da utilização de provas ilícitas pode ser excepcionalmente afastada em favor do acusado.
Alternativa B:
A doutrina processual penal faz uma distinção conceitual entre a prova ilícita e a prova ilegítima, sendo aquela a obtida com violação ao direito substantivo e esta a obtida com violação ao direito adjetivo.
Alternativa C:
As provas derivadas das ilícitas não se considerarão contaminadas quando puderem ser obtidas de uma fonte independente destas, ou quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, segundo o disposto na norma processual penal.
Alternativa D:
Consoante previsto no Código de Processo Penal, preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial.
Alternativa E:
Contra a decisão interlocutória que não reconhece a ilicitude de prova cabe recurso em sentido estrito.