Questão
ID 1765631Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2021 Banca: Alternative Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:
I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.
II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.