Questão
ID 176536Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manhuaçu
Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com relação à educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita, sendo organizada em:
I. Ensino fundamental.
II. Ensino médio.
III. Ensino superior.
Está CORRETO o que se afirma: