Questão
ID 176528Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, Lei nº 119/1997 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Assaré/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Com base na Lei nº 119/1997, julgue os itens a seguir sobre as formas de vacância:
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
II. A demissão é uma forma de vacância com caráter punitivo.
III. A aposentadoria e o falecimento são causas de vacância do cargo.