Questão
ID 1765170Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Nos termos da Lei Federal nº 13.060 de 2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, pode ser considerado instrumento de menor potencial ofensivo, aquele que: