Questão
ID 1765119Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
A Lei 10.216/2001 busca promover a inclusão social das pessoas com transtornos mentais, incentivando o acolhimento e o respeito aos direitos__________. Ela também estabelece a regulamentação da internação psiquiátrica _________, que requer laudo médico e comunicação ao Ministério ___________. Além disso, propõe a criação de serviços de saúde mental na _________.