Questão 1765089

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1765089

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

De acordo com a Constituição da República, NÃO é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos:

Alternativa A:
o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
Alternativa B:
a incapacidade civil absoluta.
Alternativa C:
a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Alternativa D:
a recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Alternativa E:
a rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente.