Questão 1765081

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1765081

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Acerca do poder reformador da Constituição, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, apenas:

Alternativa A:
a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
Alternativa B:
o sistema eleitoral proporcional; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
Alternativa C:
o sistema eleitoral proporcional; a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais; e o processo legislativo.
Alternativa D:
os direitos e garantias individuais.
Alternativa E:
a separação dos Poderes; e o voto direto, secreto, universal e periódico.