Questão 1764570

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1764570

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

A redação final da Lei no 8.080/1990, em seu art. 35, revela a disposição em estabelecer diretrizes de descentralização dos recursos financeiros mais transparentes. Assim, para estabelecer os valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, ficou estabelecido que serão utilizados, entre outros, os seguintes critérios:

Alternativa A:
Previsão do plano bienal de investimento da rede; ressarcimento do atendimento de serviços prestados a outras esferas de governo.
Alternativa B:
Perfil demográfico da região; perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
Alternativa C:
Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; número de eleitores cadastrados no tribunal eleitoral.
Alternativa D:
Desempenho técnico, econômico e financeiro do período atual; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
Alternativa E:
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos da União; índices avaliados pela comissão intergestores tripartite.

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