Questão
ID 1764353Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Analise os itens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II —- Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.