Questão
ID 1764346Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuizo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: