Questão
ID 1764341Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990 assmale a alternativa correta.
I- O dever do Estado não exclui o das pessoas, da familia, das empresas e da sociedade.
II— A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Unico de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese.