Questão
ID 1764319Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com a Portaria nº 2.203/96. São identificados quatro papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais. A explicitação a seguir apresentada tem por finalidade permitir o entendimento da função estratégica perseguida para a gestão neste nível de Governo.
I- O primeiro desses papéis é exercer a gestão do SUS, apenas no âmbito Municipal.
II - O segundo papel é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
III - O terceiro é assumir, em caráter transitório, o que significa em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que anda não tomaram para si esta responsabilidade.
IV - O quarto, o mais importante e permanente papel do estado é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUSEstadual.
Estão corretas as assertivas: