Questão
ID 1764316Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
o se definir a política de assistência farmacêutica e os medicamentos a serem disponibilizados nos diferentes programas de saúde, em qualquer uma das instâncias gestoras do sus, deverão ser assegurados os recursos financeiros que viabilizem as ações e a sua continuidade. O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade: