Questão 1764288

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1764288

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Segundo os requisitos técnicos apresentando na Lei 11.445-2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador em hipóteses especificas. Marque a alternativa que indica uma destas hipóteses.

Alternativa A:
Emergências que atinjam a segurança de somente de bens.
Alternativa B:
Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do Serviço.
Alternativa C:
Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado, com prazo não inferior a 15 dias.
Alternativa D:
Manipulação devida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.
Alternativa E:
Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, com prazo não inferior a 15 dias.

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