Questão
ID 176422Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as seguintes afirmações sobre o direito ao desenvolvimento conforme estabelecido na Declaração de Viena (1993):
I. O direito ao desenvolvimento é reafirmado como um direito universal e inalienável.
II. A falta de desenvolvimento não pode ser invocada para justificar a limitação de direitos humanos reconhecidos.
III. O ser humano é o sujeito central do desenvolvimento.
IV. A Declaração de Viena condiciona a plena realização dos direitos civis ao prévio alcance do desenvolvimento econômico.