Questão
ID 1764188Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
A partir da Lei nº 11.326/2006 que reconhece a Agricultura familiar, diversos incentivos foram criados pelo governo. Assinale a alternativa que se enquadram nesse grupo: