Questão 176418 de Direitos Humanos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 176418

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, representou um marco histórico na reafirmação dos compromissos internacionais após o fim da Guerra Fria. O documento resultante consolidou a compreensão moderna sobre a natureza dos direitos fundamentais.

Sobre a aplicação do princípio de que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, é correto afirmar:

Alternativa A:
A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, com a mesma ênfase, embora a proteção dos direitos civis goze de primazia técnica.
Alternativa B:
Deve-se considerar a importância das particularidades nacionais e regionais, mas é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos independentemente de seus sistemas políticos.
Alternativa C:
A universalidade implica que os Estados devem abdicar de suas soberanias em prol de uma jurisdição internacional compulsória absoluta.
Alternativa D:
Os direitos econômicos e sociais são considerados normas secundárias cuja implementação depende exclusivamente da discricionariedade orçamentária.
Alternativa E:
A democracia é o único requisito prévio para a existência de direitos humanos, em detrimento do desenvolvimento econômico.

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Questão 176418

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