Questão 1763919

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 1763919

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

O processo de obtenção do alvará de construção envolve várias etapas e requisitos, exceto:

Alternativa A:
O alvará de construção é emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo ou equivalente.
Alternativa B:
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é necessário para arquitetos, enquanto a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é necessária para engenheiros.
Alternativa C:
A análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um requisito padrão em todos os municípios.
Alternativa D:
O alvará de construção, por lei, deverá ser emitido sem a necessidade de um projeto arquitetônico completo, desde que a construção seja considerada de pequeno porte.
Alternativa E:
O contrato de compra e venda do terreno é um dos documentos comuns exigidos no processo.