Questão 1763894

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

I – O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

II – O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relacionados as multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, se o proprietário for o responsável pelas infrações cometidas.