Questão 1763728

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1763728

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

O estágio probatório é um período de avaliação crítica do servidor público em início de carreira. Durante esse período, ele deve demonstrar aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Em relação à exoneração de servidor em estágio probatório, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A exoneração de servidor em estágio probatório é automática após o término do período.
Alternativa B:
A exoneração de servidor em estágio probatório pode ocorrer a critério da administração pública, sem necessidade de justificativa.
Alternativa C:
A exoneração de servidor em estágio probatório só pode ocorrer por motivo de condenação criminal.
Alternativa D:
A exoneração de servidor em estágio probatório exige a instauração de processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.
Alternativa E:
A exoneração de servidor em estágio probatório é restrita a casos de insuficiência de desempenho, após avaliação de desempenho e apuração de irregularidades funcionais.

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