Questão
ID 1763711Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Iniciativa de Ofício da Autoridade Administrativa
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Associe cada um dos seguintes conceitos relacionados ao Código Tributário Nacional com a sua respectiva descrição:
1 - Lançamento
2 - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
3 - Isenção
4 - Remissão
5 - Anistia
( ) Este conceito se refere ao ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal reconhece a existência do crédito tributário e formaliza sua exigência do contribuinte.
( ) Trata-se da dispensa total ou parcial do pagamento de um tributo, concedida por lei, que resulta na não-ocorrência do fato gerador.
( ) Refere-se à renúncia expressa da Fazenda Pública ao direito de cobrar um tributo, concedendo um perdão fiscal.
( ) Este conceito se refere à interrupção temporária da exigibilidade do crédito tributário, em virtude de condições ou situações especificadas em lei.
( ) É a concessão de um benefício fiscal que implica a extinção do crédito tributário já constituído.
Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os conceitos às suas descrições