Questão
ID 176370Disciplina: Direito do Trabalho
Assuntos: Férias, Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho, Lei Complementar nº 002/2022, de 09 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha/CE
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O direito a férias é uma garantia fundamental do servidor público de Barbalha. Considere que um servidor acumulou dois períodos de férias por absoluta necessidade do serviço. Sobre a interrupção das férias prevista no Estatuto, analise as afirmativas:
I. As férias podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.
II. A interrupção pode ocorrer por convocação para júri, serviço militar ou eleitoral.
III. Por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.