Questão 1763685

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1763685

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

A contratação temporária no serviço público está sujeita a regras específicas e tem como objetivo atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Qual das seguintes alternativas apresenta um requisito geralmente NÃO aplicável à contratação temporária?

Alternativa A:
O prazo máximo da contratação temporária é de 12 meses, não podendo ser prorrogado.
Alternativa B:
A necessidade de excepcional interesse público deve ser demonstrada de forma fundamentada e documentada.
Alternativa C:
A contratação temporária deve ser precedida de processo seletivo simplificado, exceto em casos de calamidade pública.
Alternativa D:
A remuneração dos contratados temporários deve ser compatível com a dos servidores efetivos que desempenham atividades semelhantes.
Alternativa E:
Os contratados temporários têm direito a férias e licença-maternidade, nos termos da legislação aplicável.

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