Questão
ID 1763671Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Os encargos dos profissionais que compõem as equipes que operam na Atenção Básica devem estar em consonância com os dispositivos normativos particulares emanados pelo Ministério da Saúde, bem como com as delineações do escopo das práticas, os protocolos, as diretrizes clínicas e terapêuticas, e quaisquer outras diretrizes técnicas regulamentadas pelos administradores nos níveis federal, estadual, municipal ou distrital. São atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica, exceto.