Questão
ID 1763634Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Em conformidade com a Portaria nº 2. 488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto: