Questão
ID 1763378Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § § 3º.
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ___________________________________.