Questão
ID 176333Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Organização da Educação Nacional, Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A articulação entre a educação básica e a educação superior é um dos desafios endereçados pela LC nº 220/2025. Analise as proposições sobre a atuação da União no SNE:
I. A União deve exercer a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas.
II. A União tem o dever de prestar assistência técnica aos municípios para o desenvolvimento de programas de alfabetização.
III. É vedado à União investir recursos em universidades estaduais ou municipais, mesmo em regime de cooperação.