Questão
ID 1763227Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2021 Banca: FAUSCS - Fundação de Apoio a Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
Em conformidade com o Art. 4 ° da LDB 9.394/1996, fica estabelecido que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: