Questão 1763189 de Direito Constitucional - FAUSCS 2021

Questão

ID 1763189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2021 Banca: FAUSCS - Fundação de Apoio a Universidade Municipal de São Caetano do Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Ao tratar do financiamento da educação, a Constituição Federal de 1988, mais precisamente, estabelece que:

Alternativa A:
A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa C:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
A União aplicará, anualmente, até dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.