Questão 176316

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 176316

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A avaliação da educação básica é um pilar estratégico do SNE. Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) conforme a LC nº 220/2025, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Os resultados do Saeb devem ser utilizados para orientar as políticas de assistência técnica e financeira da União.
Alternativa B:
A avaliação deve considerar não apenas o desempenho cognitivo, mas também fatores socioeconômicos e condições de oferta.
Alternativa C:
Os entes federados podem criar sistemas próprios de avaliação, desde que articulados com o sistema nacional.
Alternativa D:
A divulgação dos resultados deve ocorrer de forma a permitir o ranking individual das escolas para fomento à competitividade privada.
Alternativa E:
A avaliação deve subsidiar o planejamento educacional e a revisão das metas dos planos de educação.

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