Questão 1763137

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1763137

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Empreitada Integral

Ano: 2026 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Universidade Federal do Maranhão


A despeito das modalidades pelas quais um determinado objeto pode ser contratado e executado, a Lei nº 14.133/2021 acrescentou aos regimes já previstos na Lei nº 8.666/1993 um tipo que permite a contratação de obras e serviços de engenharia no qual o contratado torna-se responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais, além de realizar montagens, testes e demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

No caso acima, trata-se de:

Alternativas da questão 1763137
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