Questão 1763128

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1763128

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2026 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Universidade Federal do Maranhão

Uma pessoa regularmente aprovada em concurso público tomou posse em cargo público federal, após sua nomeação publicada em diário oficial.

Considerando a Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a pessoa pode tomar posse mediante procuração específica.
Alternativa B:
a pessoa deve tomar posse no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.
Alternativa C:
a posse da pessoa ocorre independentemente de prévia inspeção médica oficial, conforme autorização legal expressa.
Alternativa D:
é legalmente vedado exigir da pessoa no ato da posse uma declaração patrimonial.
Alternativa E:
a posse da pessoa ocorre pela assinatura do termo de exercício com o consequente desempenho das atribuições do cargo.