Questão
ID 1763097Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.718/1998 - Altera a Legislação Tributária Federal
Ano: 2023 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
Conforme a Lei n. 9.718, de 27 de novembro de 1988, a respeito da COFINS, é correto afirmar que: